O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é uma data de extrema importância para conscientizar a sociedade sobre a gravidade desse problema e promover ações de prevenção e proteção.
O dia 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil. Essa data foi estabelecida pela Lei Federal nº 9.970/2000, em referência ao caso de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, uma menina de oito anos que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada em 1973 na cidade de Vitória, no Espírito Santo.
Durante o mês de maio, são realizadas diversas ações em todo o país para disseminar informações sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, destacando a importância de identificar os sinais de violência, denunciar os casos suspeitos e garantir a proteção das vítimas.
O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes são violações dos direitos humanos, causando danos físicos, psicológicos e emocionais profundos nas vítimas. Infelizmente, esses crimes ocorrem em todas as camadas sociais e em diferentes contextos, sendo uma realidade alarmante que exige ações concretas para sua prevenção e combate.
Um dos principais desafios é a subnotificação desses casos. O combate ao abuso e à exploração sexual infantil enfrenta diversos desafios complexos. A subnotificação é u m dos principais desafios é a subnotificação dos casos de abuso e exploração sexual infantil. Muitas vítimas têm medo, vergonha ou falta de compreensão sobre o que está acontecendo, o que dificulta a denúncia dos crimes. Além disso, os perpetradores frequentemente exercem poder e controle sobre as vítimas, ameaçando-as para que não revelem o abuso.
Estigma e tabu estão presente e a sociedade muitas vezes encara o tema do abuso sexual infantil com estigma e tabu, o que pode dificultar a conscientização e a discussão aberta sobre o assunto. A falta de informação adequada contribui para a perpetuação do problema e impede que as vítimas recebam o apoio necessário.
Dificuldades na identificação, o abuso sexual infantil nem sempre é evidente e pode ocorrer em segredo. É necessário que os profissionais que trabalham com crianças, como professores, profissionais de saúde e assistentes sociais, estejam devidamente capacitados para reconhecer os sinais e sintomas de abuso e exploção sexual, a fim de agir prontamente e encaminhar as vítimas para o apoio adequado.
A impunidade dos agressores é outro desafio significativo. A falta de investigação adequada, a lentidão no processo judicial e a dificuldade de obtenção de provas podem levar à sensação de impunidade, o que pode desencorajar as vítimas a denunciarem o abuso e a exploração sexual.
A oferta de serviços de apoio e proteção às vítimas de abuso e exploração sexual infantil pode ser limitada em algumas regiões, especialmente em áreas mais remotas. A falta de recursos financeiros e infraestrutura adequada dificulta o acesso a serviços de assistência médica, psicológica e jurídica.
A falta de integração e cooperação efetiva entre os diferentes setores, como saúde, educação, assistência social e justiça, dificulta a resposta coordenada ao abuso e à exploração sexual infantil. A colaboração entre essas instituições é essencial para garantir o atendimento integral às vítimas e a responsabilização dos agressores.
Podemos pensar em algumas medidas para combater o abuso e a exploração sexual:
Educação e conscientização: É fundamental promover campanhas educativas e informativas, tanto nas escolas quanto na comunidade em geral, para conscientizar sobre os sinais de abuso, formas de prevenção e a importância de denunciar esses crimes.
Fortalecimento dos canais de denúncia: É necessário divulgar e facilitar o acesso aos canais de denúncia, como o Disque 100, para que as vítimas e testemunhas possam relatar os casos de abuso e exploração sexual de forma segura e anônima.
Capacitação dos profissionais: Profissionais da área da saúde, educação, assistência social, segurança e justiça devem receber capacitação adequada para identificar os sinais de abuso e atuar de forma efetiva na proteção e no acolhimento das vítimas.
Acesso à justiça: É fundamental garantir o acesso à justiça para as vítimas, por meio de um sistema de proteção que garanta seus direitos, ofereça apoio jurídico e puna os agressores de maneira efetiva.
Integração e articulação entre os órgãos: É essencial promover a articulação entre diferentes instituições, como o sistema de justiça, assistência social, saúde e educação, para garantir uma resposta coordenada e eficiente na prevenção e no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes serve como um lembrete de que é responsabilidade de toda a sociedade proteger e garantir o bem-estar das crianças e dos adolescentes. Devemos unir esforços para promover a conscientização, prevenir esses crimes e garantir a assistência necessária às vítimas.
Somente com ações efetivas, envolvimento da sociedade, políticas públicas adequadas e o fortalecimento de uma cultura de proteção, poderemos combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, proporcionando um futuro mais seguro e digno para as gerações vindouras.
Fonte: Organização das Nações Unidas (ONU) - Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais: https://www.un.org/esa/
UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância: https://www.unicef.org/brazil/
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Brasil: https://www.gov.br/mdh/pt-br
Childhood Brasil - Instituto WCF Brasil: https://www.childhood.org.br/
Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA): https://www.gov.br/sndca/pt-br
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